Desdobramentos da CPI da Covid

Adilson Roberto Gonçalves

IPBEN Unesp Rio Claro

Depois de três meses do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que cativou a atenção dos brasileiros, especialistas fazem balanços sobre quais foram os efetivos desdobramentos do seu relatório final. De imediato sabemos que, durante as audiências, foi revelado um esquema pelo menos suspeito de venda de vacinas que só não foi levado a cabo pela própria dinâmica das denúncias. Ponto para a CPI.

Há muitos crimes a serem investigados com os 80 pedidos de indiciamento, e, após o devido processo legal, seus autores deverão ser julgados e condenados, se for o caso. A Procuradoria Geral da República (PGR) levou uma ou outra denúncia à frente, com duas distintas análises. De um lado, é apenas para mostrar que o órgão é independente, uma vez que a principal parte das acusações recai sobre o Presidente da República e representantes do Governo Federal. Por outro lado, os mais otimistas afirmam ser um bom começo de ações já na esfera jurídica, não mais parlamentar. O tempo será curto para conclusões, sendo ano eleitoral.

Lembremos também da defesa da ciência feita durante as oitivas e a condenação de práticas anti-éticas, tais como o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e as ações contra o necessário distanciamento social, uso de máscaras e vacinação.

Os calhamaços impressos foram entregues, conforme a natureza do crime e condição do incidiado, à PGR, à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, a ministérios públicos estaduais, à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Houve um toque nada sutil de utilização política e eleitoral daqueles atos, mas isso é inerente à ação parlamentar, ainda mais às vésperas de um emblemático ano eleitoral que é este em que estamos.

O processo legal é intrincado por natureza e tem seus trâmites ainda mais tortuosos quando a ação é explicitamente política. Os Senadores criaram o Observatório da Covid-19 para acompanhar os desdobramentos da CPI. No retorno das atividades legislativas deste ano, os parlamentares afirmam que ele será ativo.

Nesta semana Augusto Aras, Procurador Geral, encaminhou solicitação de indiciamento do relator Renan Calheiros e do presidente da CPI Omar Aziz, por supostamente terem se utilizado de informações confidencias durante os trabalhos da comissão e dado a eles indevida publicidade - o conhecido vazamento de dados. Atendeu pedido de Carlos Bolsonaro, um dos indiciados na CPI.

Na internet, fazendo a busca por "desdobramento da CPI da covid" resultam em mais de 40 mil páginas que, na verdade, após correr pela lista e fazer uma atualização, são reduzidas para 393. Isso deve ser feito porque o algoritmo do Google é muito redundante, repetindo páginas ou entradas com informações idênticas, apenas com endereço distinto. Ali retornam desde as dúvidas de parlamentares quanto ao desfecho da CPI, decepção de alguns porque os resultados não foram imediatos e diretos, e avaliação de especialistas, tanto na forma textual como em vídeos, para explicar os passos que a apresentação do relatório seguirá.